sábado, 17 de março de 2012

Os assaltos ao erário público são para continuar...

Artigo de opinião de Nuno Saraiva, DN:
"Pela primeira vez em muito tempo, Cavaco Silva tomou uma decisão acertada. [...] Ao enviar para o Tribunal Constitucional o diploma que criminaliza o enriquecimento ilícito, o Presidente da República fez o que se exige ao mais alto magistrado da Nação: defendeu e respeitou a Constituição e sinalizou as reservas que tem quanto a uma lei que "pode pôr em causa princípios essenciais do Estado de direito democrático".
Eis como a alegação de um princípio elementar do Direito, "in dubio pro reo", serve às mil maravilhas para proteger os bandidos que roubam para seu uso exclusivo a riqueza que devia ser de todos...

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